Artesp garante que novo Trevo dos Amarais vai ser entregue no prazo

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 5 de dezembro de 2017 às 14:52

Com informações do Jornal TodoDia
A Artesp afirma que as negociações para a desapropriação de uma área do governo federal, medida necessária para retomada das obras entre os kms 143 e 145 das vias marginas na Rodovia Dom Pedro I estão em andamento e não provocam impacto no cronograma da obra, já que outras frentes de trabalho estão em pleno desenvolvimento.

As obras naquele ponto estão paralisadas há cinco meses.





Foto: Claudeci Junior / TODODIA Imagem




Só que, o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, que está no terreno, afirma que não está sabendo de nada.

O CTI argumenta que soube que existiu uma intenção da concessionária Rota das Bandeiras pela utilização gratuita do terreno, como uma doação do Governo Federal para que as obras pudessem continuar.

A assessoria do CTI salienta, ainda, que existe um parecer da Advocacia Geral da União que opina “contrariamente à doação das áreas entregues ao Exército e CTI ao DER pelo fato de que os imóveis serão usados em atividades lucrativas”.

O CTI ainda diz que a Secretaria do Patrimônio da União tem entendimento parecido.

O Centro também explica que o Ministério Público Federal instaurou um procedimento preparatório que resultou na edição de uma “recomendação de não realização de quaisquer atos tendentes a prejudicar a afetação, uso e propriedade do imóvel público Federal ocupado pelo CTI”.

A assessoria do órgão acrescentou que a Consultoria Jurídica da Artesp estabeleceu que “deve persistir a responsabilidade da Concessionária por eventuais custos decorrentes do uso e da aquisição de imóveis públicos”.

“Assim sendo, o entendimento do CTI é de que este não pode autorizar a realização da obra até que a Concessionária faça o devido ressarcimento, nos termos da Recomendação do Ministério Público, dos pareceres da AGU e da própria Artesp”, conclui.