Estatuto dos Animais é regulamentado em Campinas

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 17 de Abril de 2018 às 12:20

Com informações do G1 Campinas
O Estatuto dos Animais será regulamentado nesta terça-feira em Campinas.

Com a regulamentação, as equipes da Prefeitura passam a ter poder de fiscalização e de multa sobre crimes de maus-tratos.

As autuações vão de R$ 240 a R$ 1,7 mil








No primeiro momento, a pessoa é notificada e orientada sobre o crime.

A multa é aplicada caso a pessoa descumpra o que foi orientado pelas autoridades.

De acordo com o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, os maus-tratos que as equipes focam no momento são: animais presos em correntes, sem comida e abandonados.

O departamento informou que 3.267 denúncias foram atendidas pelas equipes nos últimos três anos.

Apesar do trabalho das equipes da Prefeitura, a polícia e o Ministério Público também atuam na fiscalização desse tipo de crime.

Cabe à polícia investigar os crimes e apresentar ao MP, que encaminha o caso para o Judiciário.

O número para denunciar maus tratos com animais é o 156.