Ministério Público pede que Justiça condene Jonas Donizette e Rafa Zimbaldi por nepotismo

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 19 de dezembro de 2017 às 07:29

Com informações do G1 Campinas
O Ministério Público foi à Justiça para pedir as condenações do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e do presidente da Câmara dos Vereadores, Rafa Zimbaldi, por improbidade administrativa.

Segundo a promotora de Justiça Cristiane Hillal, as nomeações de Michel Abrão Ferreira (sobrinho do pessebista) como Secretário de Gabinete, e de Tadeu Marcos Ferreira (irmão do chefe do Executivo) para Ouvidor do Legislativo caracterizam respectivamente nepotismo direto e indireto.





Foto: Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas




Em ação civil pública ajuizada em 14 de dezembro, a Promotoria de Patrimônio Público também defende as condenações dos dois parentes de Jonas Donizette por improbidade administrativa, e que eles sejam afastados imediatamente.

Em caso de descumprimento, diz o texto, o prefeito e o chefe da Casa devem ser multados diariamente em R$ 10 mil por servidor mantido indevidamente.

Para o MP, Michel Ferreira não tem qualificação diferenciada que justifique a ocupação do cargo.

Ele foi nomeado em janeiro de 2013, quando começou o primeiro mandato de Jonas em Campinas.

Em um dos trechos, Cristiane destaca que antes da ação fez uma recomendação ao prefeito para que ele exonerasse o sobrinho, mas, segundo ela, não foi cumprida “comprovando-se a má fé”.

No caso de Tadeu Marcos, explica a promotora de Justiça, ele foi nomeado ao posto em março deste ano, mas antes disso chegou a ser designado para ocupar um cargo em comissão na Prefeitura – o que foi desfeito após denúncia do MP que resultou em portaria para anular o efeito.

Para Cristiane, a escolha pode colocar em xeque a separação e independência dos poderes.




O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, decidiu que o pedido liminar será avaliado após ele receber as defesas dos citados na ação proposta pelo Ministério Público.

A assessoria da Prefeitura informou que não foi notificada sobre a ação, mas destacou que “tem confiança de que agiu amparada pela lei e prestará todos os esclarecimentos à Justiça.”

Em nota, a Câmara também alegou que não foi notificada até o momento e, portanto, não tem conhecimento exato dos termos da ação para se pronunciar. “Contudo, teve ciência do inquérito civil em andamento e está tranquila, pois – pode antecipar – não há nenhum tipo de ilegitimidade nem ilegalidade na nomeação, conforme já foi respondido no primeiro semestre ao próprio Ministério Público Estadual, que havia solicitado manifestação da Câmara a respeito”, diz texto.