Rápido Luxo cumpre liminar e retoma integração gratuita em Valinhos

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 21 de dezembro de 2016 às 06:43
Após 20 dias, o sistema de integração no transporte urbano de Valinhos (SP) voltou a funcionar na Viação Rápido Luxo nesta quarta-feira (21). Com ele, os passageiros não precisam mais pagar pela segunda passagem de ônibus ao embarcarem no terminal e seguir viagem para Campinas (SP) e Vinhedo (SP), na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O valor da passagem metropolitana é de R$ 3,95.
A empresa não estava permitindo a integração desde o dia 1º, quando o contrato dela foi encerrado no transporte urbano e a Soul Valinhos assumiu a operação das linhas.
No dia 6, uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) obrigava a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) para que a integração fosse retomada imediatamente. A EMTU só foi notificada no dia 16, às 16h20.
O que diz a empresa
Em nota, a Rápido Luxo considerou que o processo não é conduzido de forma correta, “pois ainda não está definido se os custos da integração serão arcados pela EMTU ou pela Prefeitura de Valinhos. “Da maneira como está hoje, sem haver essa definição, os operadores do transporte metropolitano e urbano são prejudicados”, informa texto da assessoria de imprensa ao alegar que a perda do equilíbrio econômico-financeiro também afeta qualidade dos serviços.
Além disso, a companhia alega que desde 2012 “arcou sozinha com ônus da integração” e que a entrada de uma nova operadora no transporte urbano encerra automaticamente o convênio.
“A empresa esclarece ainda que a Prefeitura de Valinhos poderia ter iniciado a operação até 180 dias da assinatura do contrato com a operadora urbana [ou seja, em fevereiro de 2017] mas resolveu antecipar a data mesmo tendo sido alertada pelo Consórcio Bus+ […] A Rápido Luxo reitera o compromisso que sempre teve com os usuários e autoridades gestoras do transporte mas reitera que necessita ser remunerada de forma justa pelos serviços”, informa texto.
Cobranças e acordos
A EMTU informou nesta terça que notificou a Rápido Luxo pela segunda vez, para que seja cumprida a liminar. O comunicado, feito em carta, alerta sobre a hipótese de um processo administrativo que pode levar à cassação da permissão da companhia operar, em caso de descumprimento da decisão provisória.
A empresa alega que enviou a primeira notificação para a companhia na sexta-feira. No sábado, um fiscal foi até a rodoviária.
Segundo a Prefeitura, “o pagamento de uma única tarifa é direito do usuário e está garantido por meio do convênio 10/2012”.
No primeiro dia de impasse, o secretário de Transportes, Odair Pelissari, disse ter sido surpreendido com a interrupção da integração e que recebeu uma mensagem onde estava descrita a garantia de continuidade. “A EMTU não cumpriu com o que foi pactuado. Nós temos um contrato, um convênio, que foi feito com ela e a Rápido Luxo”, alegou o titular da pasta.
Na ocasião, a EMTU justificou que a Prefeitura de Valinhos sabia sobre a necessidade de ter um controle eletrônico para manter o benefício com empresas diferentes na operação, e havia considerado como precipitada a decisão do município que alterou a prestadora de serviços.
Autor: G1 Campinas e Região