Polêmica: nova regra da gorjeta entra em vigor hoje

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 13 de maio de 2017 às 09:37

Com informações do Correio Popular
As novas regras para a cobrança e a divisão das gorjetas aos garçons, que entram em vigor neste sábado, geram expectativas entre os profissionais e polêmica entre trabalhadores e patrões, em Campinas.

De um lado, os garçons estão confusos quanto ao repasse da gorjeta espontânea, àquela dada pelo cliente como forma de agradecimento, como também a taxa de serviço ou adicional de 10% cobrado pela empresa, distribuído aos empregados.

Por outro lado, os patronais ainda não sabem como controlar a retenção das gorjetas espontâneas.

O Sindicato dos Empregados no Comércio, Hotelaria de Campinas e Região afirma que tudo será definido no acordo coletivo que ocorre em agosto, mas que a partir da semana que vem o assunto já começa a ser discutido com os patrões.

Até então, a taxa de serviço ou adicional de 10% ia para o caixa e semanalmente o valor era rateado entre o garçom (7%) e a cozinha (3%). Já a gorjeta espontânea ou premiada ficava diretamente com o profissional.

O piso salarial da classe na região de Campinas é de cerca de R$ 1,4 mil mensais. Com as gorjetas, o salário de um garçom chegava, em média, a R$ 6 mil. Entretanto, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário e Previdência Social eram baseados no piso salarial, ou seja, no salário bruto registrado em carteira.




O que diz a lei?

A nova medida define que a gorjeta agora é tanto a taxa de serviço ou adicional como o espontâneo. A lei também estabelece que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas é destinada aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou ainda em assembleia geral dos trabalhadores.

As empresas inscritas em regime de tributação diferenciado deverão lançar as gorjetas na respectiva nota de consumo, com a possibilidade de reter até 20% da arrecadação para custear encargos sociais, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente a favor do trabalhador.

Já as empresas não inscritas em regimes de tributação diferenciado poderão reter até 33% da arrecadação correspondente e também repassar o restante aos trabalhadores. As empresas deverão ainda anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o percentual das gorjetas.

Quando entregue diretamente pelo cliente ao empregado, a gorjeta terá critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. “Para empresas com mais de sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta”, cita a lei.

Se o empregador deixar de cobrar a taxa de serviço após 12 meses, a média do que o garçom recebia no período de um ano será incorporada ao salário. O empregador que não seguir a nova regra estará sujeito a pagar ao trabalhador multa de 1/3 da média da gorjeta por dia de atraso, limitado ao piso da categoria.




Projeto ainda gera muitas duvídas

Entre as dúvidas dos garçons estão o suposto rateamento dos 10%, além dos encargos sociais também com todos os trabalhadores do local, como cozinha, bar e higienização. Outro questionamento é a gorjeta espontânea, que na maioria das vezes representa um aumento de até 30% nos rendimentos.

De acordo com o sindicato da categoria, a região de Campinas conta com cerca de 35 mil garçons distribuídos em pelo menos 4,6 mil estabelecimentos. Cerca de 21,7% dos comércios cobram a taxa de 10%.

Os empresários acreditam que a nova lei vai produzir uma queda no rendimento do garçom e também dificultar a contratação de mão de obra.

Em São Paulo, segundo comerciantes, já está em estudo entre os patronais o aumento de 10% para 13% o valor da taxa de serviço. O reajuste seria para evitar uma grande redução no salário dos trabalhadores.