Prefeitura de Campinas garante que processo de regularização do Oziel e Monte Cristo vai continuar

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 17 de Maio de 2018 às 10:00

A Prefeitura de Campinas garante que o processo de regularização dos lotes no Parque Oziel e Jd. Monte Cristo vai continuar, apesar da liminar concedida pela Justiça e que proíbe a concessão de título de propriedade às famílias que moram no local.

Segundo a Secretaria de Habitação, a obra será realizada em parceria com o Programa Cidade Legal e quando o processo estiver concluído, 2.565 famílias, ou seja, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas.








De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Cohab, Samuel Rossilho, a Prefeitura ainda não foi notificada quanto à liminar concedida pela Justiça, aguarda o teor da decisão e vai recorrer.

“É muito importante neste momento tranquilizar as famílias do Oziel e do Monte Cristo até porque já existe um entendimento prévio entre as partes na busca por uma tentativa de equacionar o problema relativo ao pagamento do terreno. A Prefeitura já depositou R$ 12 milhões em uma conta separada para o pagamento aos proprietários, porém eles não conseguiram ter acesso ao dinheiro em virtude de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O IPTU foi lançado indevidamente, mesmo com a área estando ocupada, mas já falei com o prefeito Jonas Donizette no sentido de elaborar um decreto que possa excluir a cobrança do imposto neste período”, disse.

Ainda, segundo Samuel Rossilho, o processo demora cerca de 12 meses.

As famílias vivem desde 1997, quando aconteceu a ocupação do terreno, que tem área total de aproximadamente 801 mil m2.

“Estamos empenhados em entregar 6 mil títulos de posse até o final do ano e outros 20 mil até o final de 2.020 em todas as regiões do município. Esse é um processo que vai continuar, que não tem mais volta e que vai garantir dignidade às famílias oferecendo, ainda, uma possibilidade real de desenvolvimento econômico”, completou.