Prefeitura será a responsável pelos pagamentos de salários e rescisões no Hospital Ouro Verde

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 9 de Janeiro de 2018 às 07:04

Com informações do G1 Campinas
A Secretaria de Saúde de Campinas assinou um acordo no Ministério Público do Trabalho que obriga a Prefeitura a assumir os pagamentos de salários dos funcionários do Hospital Ouro Verde.

Em dezembro, a administração suspendeu o contrato com a Organização Social Vitale, que administrava a unidade, após o Ministério Público começar uma operação que apura desvios de R$ 4,5 milhões.

Seis empresários ligados à entidade estão presos.








De acordo com o termo também assinado por um advogado da Vitale, o Executivo também ficará responsável por quitar rescisões que tenham sido feitas ou solicitadas a partir de 5 de dezembro de 2017, quando o governo decidiu assumir a administração do principal hospital SUS aos distritos do Campo Grande e Ouro Verde.

O texto, segundo o MP, estabelece que rompimentos de contrato dos trabalhadores só poderão ser feitos com autorização da Prefeitura, exceto se o pedido de demissão for feito pelo funcionário.

O Termo de Ajustamento de Conduta prevê multa de R$ 50 mil para a Prefeitura de Campinas, por item eventualmente descumprido; além de R$ 2 mil por trabalhador atingido.

Em relação à OS Vitale, informa o texto, a penalidade será de R$ 30 mil por item descumprido; além de outros R$ 2 mil por funcionário afetado no hospital municipal.

A Vitale tenta anular na Justiça a intervenção da Prefeitura no hospital e que a entidade demonstrará nos processos que não houve desvios apontados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MP.