Prefeitura vai ter que devolver dinheiro do Camprev

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 5 de dezembro de 2017 às 07:26

Com informações do G1 Campinas
A Justiça determinou que a Prefeitura devolva o dinheiro do superávit do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), usado para pagar aposentados e pensionistas.

Desde outubro, uma liminar já tinha proibido a administração de utilizar o fundo.

Mas, a nova decisão do juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, amplia a determinação e obriga a devolução.





Foto: Reprodução EPTV




A Prefeitura informou que ainda não notificada oficialmente e que, assim que isso acontecer, vai recorrer. A decisão da Justiça foi publicada no dia 27 de novembro e é em primeira instância.

De acordo com o Executivo, o valor do superávit do Camprev usado pelo governo municipal desde 2016, e que o juiz obrigou a ser devolvido, foi de R$ 157 milhões.

A decisão do TJ-SP de proibir o uso do superávit aconteceu no dia 4 de outubro, por meio de um recurso do Sindicato dos Servidores da Câmara de Vereadores da cidade, que se manifestou contra a proposta da Prefeitura e alegava que o resgate do fundo do Camprev iria prejudicar pagamentos futuros.

O superávit do Camprev estava sendo usado desde novembro do ano passado, quando o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Gidaro, autorizou a Prefeitura a usar o dinheiro.

No dia 24 de novembro de 2016, ele proibiu o resgate, mas voltou atrás no mesmo dia porque entendeu que, como a transferência seria de um fundo para o outro, no mesmo regime previdenciário, ela poderia ser realizada.

O resgate do dinheiro do Camprev pela Prefeitura de Campinas gerou muita polêmica no final do ano passado. Houve protestos de servidores em frente à Câmara e ao Paço Municipal.