Receita Federal passa a exigir CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade no Imposto de Renda

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 22 de novembro de 2017 às 13:26

Com informações do G1
A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial reduzindo para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF de pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.

A mudança já passa a valer a partir da próxima declaração (ano base 2017).

A partir da declaração de 2019 (ano base 2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade, informou o Fisco.

Em fevereiro, a idade mínima fixada pelo governo para a apresentação obrigatória do documento na declaração havia sido reduzida de 14 para 12 anos.

Por nota, a Receita informou que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”.

A ideia é que o CPF seja feito cada vez mais cedo. Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que já está valendo, estabelece um modelo único de certidão de nascimento, com número do CPF obrigatório.