UBER: Prefeitura manobra com Câmara, e votação é adiada

Postado por Redação Ônibus de Campinas em 21 de Fevereiro de 2017 às 06:47

Com informações do G1 Campinas

Foto: EMDEC

Um acordão entre o Executivo de Campinas e os vereadores Tico Costa (PP) e Gilberto Vermelho (PSDB) adiou a votação de regulamentação do sistema de transporte intermediado por aplicativo de celular, como a Uber. O Projeto de Lei 180/16  seria votado na noite desta segunda-feira, mas os parlamentares retiraram a urgência da proposta.

“Tiramos a urgência e o projeto sairá da pauta, mas chegamos a um acordo com o Executivo”, disse o vereador Tico Costa (PP).

A proposta, que estava na pauta de votação,  previa que a empresa operadora do sistema recolha o montante de 1% sobre o valor total de cada viagem. Isso não ocorre hoje.

O PL determina ainda que os motoristas possuam seguro de acidentes pessoais para passageiros com valor equivalente ou superior às especificações mínimas previstas pelas empresas. O motorista deve ter ainda bons antecedentes.

Sobre o projeto adiado, a Uber informou que, caso ele seja aprovado, não haverá restrição do potencial de compartilhamento de automóveis. “Acreditamos que Campinas dará um importante passo em direção à utilização da tecnologia para o bem das cidades e das pessoas”, diz texto.

Um mandado de segurança concedido pela 2ª Vara da Fazenda Pública proíbe a apreensão de veículos de transporte individual Uber em Campinas pelas autoridades de fiscalização de trânsito.